ECA - Colégio Stocco

SEGURANÇA DIGITAL:

No Colégio Stocco, o cuidado com a segurança digital faz parte da nossa responsabilidade com cada estudante e sua família. Entendemos que o ambiente online também é espaço de convivência, aprendizado e desenvolvimento e, por isso, deve ser tratado com a mesma atenção, intencionalidade e respeito que orientam nossa rotina presencial.

Esta página reúne, de maneira clara e acessível, as diretrizes que orientam a proteção de dados no Stocco, bem como os canais disponíveis para comunicação e registro de situações que mereçam acompanhamento da escola.

ECA DIGITAL:

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e representa um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para plataformas digitais, redes sociais, jogos, aplicativos e demais serviços online, estabelecendo diretrizes para verificação de idade, proteção de dados pessoais, controle parental e remoção de conteúdos nocivos. Entre os principais objetivos da lei estão promover um ambiente virtual mais seguro, prevenir situações de exposição indevida, cyberbullying e exploração infantil, além de reforçar a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade, Estado e empresas de tecnologia na proteção integral de crianças e adolescentes na internet.

O QUE MUDOU
NA PRÁTICA?*

O ECA Digital aumenta a proteção de crianças e adolescentes em relação a qualquer produto ou serviço tecnológico, seja direcionado especificamente a esse público ou que possa ser acessado por ele.

*Fonte: https://infograficos.camara.leg.br/eca-digital/

A regulamentação se baseia em 

CINCO PILARES:

1. Verificação de idade e regras de acesso

As plataformas devem adotar métodos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a simples autodeclaração.

Os dados coletados só podem ser usados para a verificação etária, não podendo servir para fins comerciais ou de personalização de conteúdo.

2. Prevenção e proteção

As empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem ter regras claras e medidas eficazes para evitar a exploração e o abuso sexual, o incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a indução a práticas que levem danos às crianças, a promoção a jogos de azar e produtos tóxicos, a publicidade predatória e a pornografia.
Elas também devem oferecer canais de apoio às vítimas e promover programas educativos para orientar crianças, pais, educadores e equipes de trabalho sobre os riscos do ambiente digital, como se proteger e o que fazer em casos de violência ou exposição online.

3. Proibições e regras da exploração comercial

É proibido o uso de dados ou perfis emocionais de crianças e adolescentes para fins publicitários.
Também é vedado o impulsionamento ou a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou com linguagem adulta. Nos jogos eletrônicos, ficam proibidas as chamadas caixas de recompensa (loot boxes), que exigem pagamento sem que o usuário saiba previamente o que vai receber.

4. Supervisão parental reforçada

Crianças e adolescentes de até 16 anos só podem acessar redes sociais se a conta estiver vinculada à de um responsável.

As plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.

5. Combate a conteúdos perigosos

As plataformas devem adotar medidas para evitar conteúdos que violem os direitos das crianças. Isso inclui casos de assédio sexual, cyberbullying e incentivo ao suicídio ou à automutilação. Elas também são obrigadas a identificar e remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças.

As plataformas precisam ainda enviar relatórios às autoridades com informações sobre o que foi removido ou denunciado. Devem também guardar, por no mínimo seis meses, os dados relacionados ao caso para ajudar nas investigações. A remoção do conteúdo pode ser solicitada pelas vítimas, por seus responsáveis, pelo Ministério Público ou por entidades de proteção.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

(LGPD — Lei nº 13.709/2018 | Lei nº 14.811/2024)

O Colégio Stocco atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o uso responsável, ético e transparente das informações pessoais de estudantes, famílias, colaboradores e parceiros.

Os dados são coletados e utilizados exclusivamente para finalidades pedagógicas, administrativas e institucionais, sempre com base em critérios de necessidade, segurança e respeito à privacidade.

Adotamos práticas rigorosas de proteção, com protocolos que envolvem tecnologia, processos internos e formação contínua da equipe, garantindo que as informações estejam protegidas contra acessos não autorizados e qualquer tipo de uso inadequado.

As famílias podem, a qualquer momento, solicitar informações, esclarecimentos ou atualizações relacionadas aos seus dados por meio dos canais oficiais da escola.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Disponibilizamos canais diretos para que estudantes e famílias possam compartilhar dúvidas, preocupações ou relatar situações
que envolvam o ambiente digital ou o uso de dados.

Esses canais são conduzidos com seriedade, sigilo e escuta atenta, assegurando que cada situação seja analisada com responsabilidade e cuidado.

FALE CONOSCO

USO CONSCIENTE E CONVIVÊNCIA DIGITAL

A formação dos nossos estudantes também contempla o letramento digital e o desenvolvimento de uma presença responsável no ambiente online. Trabalhamos, de forma contínua, temas como ética digital, respeito, segurança e protagonismo no uso da tecnologia.

Acreditamos que escola e famílias caminham juntas nesse processo. A orientação, o diálogo e a clareza de limites são fundamentais para que os estudantes façam escolhas conscientes e seguras.

NOSSO COMPROMISSO

Seguimos atentos, atualizando práticas e fortalecendo nossos processos para garantir um ambiente seguro, acolhedor e coerente com os valores do Stocco, dentro e fora da escola.

ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

O projeto é uma iniciativa estruturada para promover o diálogo, a conscientização e a transformação cultural dentro e fora da sala de aula. Serão realizadas atividades que envolvem nossos professores, equipe técnica e profissionais altamente gabaritados do mercado e do mundo acadêmico.

O projeto abordará temas urgentes e fundamentais, tais como:

  • Convivência Ética: combate ao bullying e ao cyberbullying.
  • Justiça Social: enfrentamento ao racismo e aos preconceitos de qualquer natureza.
  • Respeito e Dignidade: discussões sobre a objetificação da mulher e igualdade de gênero.
  • Cidadania Digital: segurança nas redes, privacidade e comportamento online.
  • Saúde e Prevenção: os perigos e efeitos do uso de substâncias proibidas.

Sabemos que a escola é um espaço de aprendizado acadêmico, mas é também o lugar onde se aprende a ser humano.
No entanto, essa construção só é plena quando o discurso da escola encontra eco no ambiente familiar. Por isso, o #RespeitaAí não é um projeto apenas para os estudantes; ele contará com ações específicas destinadas às famílias, como palestras, workshops e materiais de apoio para que possamos falar “a mesma língua”.

Entendemos que a educação para a formação de um ser humano ético, empático e comprometido com o futuro não acontece por acaso. Ela requer decisões pensadas com zelo e cuidado, fundamentadas no respeito mútuo.

Contamos com o apoio e a participação ativa de cada uma das famílias nesta jornada!

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